MPT já abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral em Minas
Nesta sexta-feira será realizada uma audiência pública para delinear formas de combate com sindicatos profissionais
Desde o dia 3 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral em todas as regiões do estado. Dados apurados até agora, apontam 247 denúncias recebidas e 215 empresas denunciadas.
As denúncias que motivaram abertura de investigações descrevem situações de empregadores que exigem que empregados vistam camisa de candidato; denunciam a articulação de movimento em grupo de WhatsApp de categorias profissionais coordenado por associações de classes; e ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador. As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, dentre os quais estão comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.
Em nova orientação, aprovada nesta semana, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública enfatiza que "o MPT é parte legítima para coibir o assédio político e eleitoral, praticado por agente público e equiparado, independentemente do vínculo jurídico, da modalidade de que se revista (horizontal ou vertical) e do número de trabalhadores atingidos. De acordo com a orientação, "a atuação do MPT visa tutelar o meio ambiente do trabalho, incluindo o risco psicossocial, para a proteção dos direitos políticos e de cidadania, os quais constituem interesse público. A orientação enfatiza ainda a competência do MPT para agir: "o MPT deve buscar, dentre outras providências, a retratação cabal, a cominação de obrigações de fazer e não fazer, o pagamento de indenizações e quaisquer outras medidas apropriadas à reconstituição dos bens jurídicos lesados."
Além da remessa de cerca de 50 Notificações Recomendatórias para empresas denunciadas, o MPT vem buscando a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizando ações civis públicas, como ocorreu no caso de assédio via redes sociais na cidade de Passos.
Além da atuação processual, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) vão promover Audiência Pública para colocar em debate a questão do “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”, nesta sexta-feira 11 de outubro, das 14 às 18h, no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte. A participação é ampla e irrestrita, até a lotação máxima do auditório, que é de 115 lugares.
A Audiência Pública tem como objetivo buscar informações tanto sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores da ordem jurídica e defesa do regime democrático, quanto das entidades sindicais. “A ideia é conseguirmos delinear contornos conceituais, divulgar canais de formalização de denúncias e esclarecer sobre providências subsequentes, colher dados e sugestões de atuação prospectiva e efetiva relativamente ao objeto, a partir da oitiva das entidades presentes”, explica a coordenadora Regional Coordenadoria da Promoção da Regularidade do Trabalho (Conap) e procuradora do Trabalho que convocou a audiência, Elaine Nassif.
Trabalhador, você sofreu ou está sofrendo assédio eleitoral no seu trabalho? Denuncie!
0800-702-3838