Prefeitura de Patos de Minas é multada em quase R$ 54 milhões por desapropriação indevida

Os antigos donos, da parte do Mocambo Clube Campestre, desapropriado pela prefeitura de Patos de Minas, ingressaram com uma ação na justiça que corre desde 1999 para que órgão pague indenização por desapropriação indevida. A prefeitura perdeu em todas as instâncias e pelos valores corrigidos terá que indenizá-los em quase 54 milhões de reais.

 

A prefeitura foi procurada pelo jornalismo do PatosJá, porém, até o fechamento desta matéria não fomos respondidos.

 

Entenda:

 

Parte do Parque Municipal do Mocambo nasceu por inciativa de dois empresários que queriam transformar a área de cerca de 7 hectares em um clube campestre, chamado “Mocambo Clube de Recreio”, no final da década de 1970.  No local onde tem o Córrego da Caixa D’água é formado por mata de galeria, vegetação que acompanha cursos d'água. Algumas cotas do clube foram vendidas e no início de 1980 foi aberto aos sócios. Mas o empreendimento não certo, não houve adesão de pessoas em número suficiente para manter a estrutura.

 

Em 14 de novembro de 1985, o prefeito à época, Arlindo Porto, então, sancionou uma lei para desapropriação do clube e abertura de crédito para indenização dos proprietários em 150 milhões de cruzeiros. Em 1990, uma outra lei foi publicada, tornando o local com o nome de Parque Municipal do Mocambo e área de preservação permanente. O local foi ampliado e possui hoje quase 18 hectares.