Lei do Feminicídio completa 10 anos e reflete sobre luta à vida das mulheres

A Lei do Feminicídio, criada em 2015, completou dez anos de vigência no dia 9 de março. A norma inseriu no Código Penal Brasileiro o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. A conquista legislativa destaca a proteção às mulheres. 

A partir da Lei 13.105 de 2015, matar mulheres passou a ser um crime de homicídio qualificado como um crime hediondo. De acordo com Kátia, o feminicídio acontece em relação ao gênero, à violência doméstica, discriminando o fato da vítima ser mulher, devido ao pensamento de poder. 

“Existe toda uma relação de poder daquele homem que entende que está matando aquela mulher porque ele tem poder sobre a vida dela”, explicou a advogada. 

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado no dia 8 de março e a data também foi uma oportunidade de reflexão sobre os direitos femininos e de celebração das conquistas. Segundo a advogada Kátia Mendes, apesar de algumas vitórias, a luta contra o feminicídio ainda continua. 

A violência de gênero tem múltiplas dimensões e não deve ser tratada apenas como problema de justiça criminal, mas acompanhada por ações efetivas, como políticas públicas de prevenção, proteção e assistência às vítimas. Para que os casos diminuam, é importante denunciar.

“Em caso de urgência, tem que ligar para o 190, a polícia tem que ir cessar a situação de violência de imediato. Não sendo uma situação nesse contexto, pode ser feita uma denúncia anônima no 180”, ressaltou a bacharela.