Multas leves e médias podem ser convertidas de forma automática em advertência em Minas Gerais
Substituição da penalidade financeira virou advertência de caráter educativo
Motoristas que forem autuados por infrações leves ou médias podem ter a penalidade de forma automática em advertência por escrito no estado de Minas Gerais. Na prática, o condutor deixará de pagar a multa e não receberá pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. A substituição da penalidade financeira virou advertência de caráter educativo.
Caso todas as condições sejam atendidas, a multa é convertida em advertência, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor. O órgão informou que o procedimento foi automatizado, e a análise passou a ser realizada diretamente pelo órgão, conforme os critérios legais.
A notificação será enviada pelos Correios e também poderá ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações. No estado mineiro, o condutor também pode consultar a situação no Portal de Serviços do Governo de Minas.
Vale destacar que, em situações nas quais o proprietário do veículo não é o responsável pela infração, é possível realizar a indicação do real condutor de forma digital, também por meio do aplicativo CNH do Brasil. As orientações para indicação do real condutor estão disponíveis no site do Detran-MG.
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