Prazo para conclusão do processo de habilitação é prorrogado por 90 dias
Benefício é válido para quem iniciou processo entre 2019 e 2023
A recente decisão da Justiça de prorrogar por 90 dias o prazo para a conclusão do processo de habilitação gerou um alívio para muitos candidatos no país. A medida surgiu como uma resposta para os atrasos e extensas filas durante o período da pandemia.
Diante disso, as pessoas que iniciaram o processo entre os anos de 2019 e 2023 terão até março de 2025 para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a diretora de Habilitação de Condutores de Minas Gerais, Luciana Simão, existem algumas exceções.
“O benefício é concedido apenas para condutores que já tiveram o curso prático até 31 de dezembro de 2024 e com exame médico válido até março de 2025”, disse a diretora.
O Código de Trânsito Brasileiro continua limitando o período para concluir o processo de habilitação há 12 meses. O novo prazo que estende para alguns é, portanto, uma adaptação temporária a um cenário atípico sob uma fiscalização rigorosa.
A estratégia busca não só facilitar o processo para os usuários, mas também reforçar a segurança dos condutores e a capacidade de organização dos serviços de trânsito no Brasil. Luciana ressaltou que os candidatos precisam procurar onde iniciaram o processo.
“Quem faz o agendamento dos exames é o Centro de Formação de Condutores (CFC)”, destacou Luciana.
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