Presidente Olegário declara situação de emergência em áreas afetadas por tempestades

O prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia, declarou situação de emergência em áreas afetadas por tempestades e grande volume de água no dia 2 de janeiro deste ano. A Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (Compdec) realizou um parecer técnico no município. 

A declaração ocorreu devido às chuvas e as danificações de estradas, sendo algumas intransitáveis, e quedas de pontes como a Ponte do Córrego da Pirapitinga próximo a ETE, Ponte do Morro Furado (Valente), Ponte da Tapera, no qual é a divisa entre Presidente Olegário e Lagoa grande. 

Conforme o decreto n° 1.919 de 2025, foi autorizado a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sobre a coordenação da Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. A convocação de voluntários também foi autorizada para ajudar em campanhas.

Além disso, o documento ressaltou que a Defesa Civil tem responsabilidade direta pelas ações de respostas aos desastres em casos de entrar em casas para prestar socorro, e usar propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização se houver dano. 

No intuito de não obter o prejuízo devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o decreto dispensou as licitações dos bens necessários ao atendimento de emergência ou do estado de calamidade pública, e para as parcelas obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano.